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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/03/2023 por JOSE ROBERTO SANTOS SILVA, processo nº 929876784, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929876784
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSE ROBERTO SANTOS SILVA
CNPJ do titular49.658.881/0001-21
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Consultoria na área de construção civil;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação, manutenção e conserto de aparelhos domésticos a gás;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Provimento de informações sobre construção;Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];Serviços de alvenaria;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de pinturas viárias;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929876784 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929703936. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903852004 (RJ RJOTA ENGENHARIA) e Processo 916713075 (RJ ASSISTÊNCIA TÉCNICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2799
  2. 11/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2727

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929876784 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.