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MERCADO DÓLAR

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/03/2023 por MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, processo nº 929849426, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929849426
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/03/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularMERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
CNPJ do titular10.573.521/0001-91
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Seguro; negócios financeiros; negócios monetários; serviços de intermediação de pagamentos na área de comércio eletrônico; operações financeiras, monetárias; operações de seguros, financeiras, monetárias e imobiliárias; Aconselhamento de crédito; serviços fiduciários; Processamento de pagamentos com vales de fidelização; emissão de títulos de valor para premiar a fidelidade dos clientes; fornecimento de dinheiro e outros reembolsos pelo uso de cartões de crédito como parte de programas de fidelização de clientes; Serviços financeiros, a saber, transferência de moeda virtual ou tokens digitais para utilização por membros de uma comunidade on-line através de uma rede mundial de computadores; serviços financeiros, a saber, transferência eletrônica de moeda virtual para utilização por membros de uma comunidade on-line através de uma rede mundial de computadores; câmbio financeiro de moedas virtuais; câmbio financeiro de criptoativos; transferência eletrônica de moedas virtuais; facilitação de transações comerciais e financeiras usando sistemas monetários não convencionais; facilitação de transações em criptomoedas e tokens não fungíveis (NFT), especificamente serviços de transação de câmbio de moeda virtual para unidades eletrônicas equivalentes a dinheiro; emissão de tokens de segurança; serviços de negociação de criptomoedas; serviços financeiros, especificamente fornecimento de serviços de liquidez em troca de moedas e ativos digitais, criptomoeda, moeda virtual e ativos baseados em blockchain; transferência eletrônica de ativos criptográficos; serviços financeiros para compra e venda de moedas virtuais; realização de serviços de processamento de pagamentos com moedas virtuais; emissão de tokens de segurança em conexão com serviços financeiros para acessar informações financeiras e dados e tendências de esquemas de fidelização de clientes; emissão de tokens de segurança como parte de um esquema de associação de cliente; transações financeiras via blockchain [blockchain]; serviços de criptomoeda, a saber, emissão de token ou moeda digital, incorporando protocolos criptográficos, utilizados para operar e construir aplicações e blockchains numa plataforma de computação descentralizada e como método de pagamento de bens e serviços; transferência eletrônica de fundos usando tecnologia de cadeia de blocos [blockchain]; serviços de pagamento por carteira eletrônica; gestão de carteiras ou carteiras de títulos transferíveis; transações financeiras com moedas físicas, digitais e virtuais; serviços de informações financeiras e dados e tendências de mercado; serviços de manutenção de registros para gerenciar e validar transações de moeda digital, moeda virtual, criptomoeda, ativos digitais, ativos de cadeia de blocos, ativos digitalizados, token digital, token de criptomoeda e token de utilidade.;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240534150 (14/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS235 · RPI 2889
  2. 12/11/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240534150 (14/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2810
  3. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos de uso comum e descritivos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2798
  4. 11/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2727

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