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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/03/2023 por EMPRESA BRASILEIRA DE BLOCKCHAIN LTDA, processo nº 929841530, nas classes 45. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929841530
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEMPRESA BRASILEIRA DE BLOCKCHAIN LTDA
CNPJ do titular48.978.583/0001-56
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por título protegido por direito autoral, a saber, THE MATRIX, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824906420 (ENTER THE MATRIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2880
  2. 01/08/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230267506 de 09/06/2023 código IPAS423 · RPI 2743
  3. 11/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2727