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PANDA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 22/03/2023 por EGEMARCAS COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA, processo nº 929841174, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929841174
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEGEMARCAS COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA
CNPJ/CPF do titular40.217.311/0001-21
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Bandejas, Pincéis [brochas], Pincéis para pintores, material de pintura.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929841174 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240518493 (07/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EGEMARCAS COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>DANILO ALVES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do registro 810543419 (PANDA).<br /> código IPAS235 · RPI 2892
  2. 09/06/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240643769 (10/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1)<br /><b>Requerente: </b>COTIA PAPER INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Britânia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2892
  3. 29/10/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240518493 (07/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EGEMARCAS COMERCIO SERVICOS E DISTRIBUICAO LTDA<br /><b>Procurador: </b>DANILO ALVES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO.<br /> código IPAS360 · RPI 2808
  4. 13/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810543419 (PANDA), Processo 830466088 (KUNG FU PANDA: LEGENDS OF AWESOMENESS) e Processo 917453433 (KUNG FU PANDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2797
  5. 11/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2727

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