Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
21/03/2023 por MEGA RÓTULOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS E ETIQUETAS LTDA,
processo nº 929828224, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929828224
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio atacadista de papel bruto, etiquetas, adesivos, rótulos cartões de visitas, material escolar, material de escritório, material publicitário em papel ou plástico.;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/04/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850260159720 (07/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MEGA RÓTULOS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PAPÉIS E ETIQUETAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Icamp Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2886
10/03/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o nome empresarial de MEGA EMBALAGENS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900110236 (MEGA) e Processo 823408159 (MEGA EMBALAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2879
01/08/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230278477 de 16/06/2023código IPAS423 · RPI 2743
18/04/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2728