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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 21/03/2023 por VICTORIA GUEIROS LUSTOSA 07512832400, processo nº 929827201, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929827201
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVICTORIA GUEIROS LUSTOSA 07512832400
CNPJ do titular43.665.896/0001-30
UF · PaísPE · BR

Tradução: Lugar do biscoito

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de cafeteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929827201 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240549199 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VICTORIA GUEIROS LUSTOSA 07512832400<br /><b>Procurador: </b>HUGO LUDWIG - ELO Propriedade Intelectual<br /> código IPAS235 · RPI 2892
  2. 26/11/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240549199 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>VICTORIA GUEIROS LUSTOSA 07512832400<br /><b>Procurador: </b>HUGO LUDWIG - ELO Propriedade Intelectual<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2812
  3. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2798
  4. 11/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2727

Classificação figurativa (Viena)