Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
21/03/2023 por MARINELI DE CASTRO PEREIRA 08430440631,
processo nº 929822285, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929822285
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Amendoim doce;Brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];Cajuzinho [doce à base de leite condensado, amendoim torrado e chocolate];Cajuzinho [doce];Cocada [doce];Doce de leite;Doces [confeitos];Doces com hortelã-pimenta;Doces conventuais;Geleia real;Geleias de frutas [confeitos];Sorvetes;Tortas [doces e salgadas].;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
13/08/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909578435 (CRAVO & CANELA), Processo 918268761 (CRAVO E CANELA DOCES), Processo 905858280 (Ateliê Cravo & Canela Confeitaria Cafeteria e Gelateria), Processo 822830035 (PANIFICADORA CONFEITARIA CRAVO E CANELA) e Processo 906379423 (CRAVO E CANELA PÃES E CONFEITOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2797
04/04/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2726
Mesma marca em outras classes
Cravo & Canela30 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
CRAVO & CANELA40 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)