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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 20/03/2023 por ESCOLA DO INCONSCIENTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, processo nº 929808827, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	929808827
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	20/03/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ESCOLA DO INCONSCIENTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA
CNPJ do titular	39.427.048/0001-16
UF · País	PR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Orientação [treinamento];Serviços de educação;Treinamento prático [demonstração];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929808827 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

15/04/2025 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2832
06/08/2024 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2796
04/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2726

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Classificação figurativa (Viena)

1.7.1 Lua cheia, diversas luas
26.1.13 Círculos ou elipses com representações de corpos celestes ou fenômenos naturais
26.1.16 Círculos ou elipses com outros elementos figurativos
26.1.22 Círculos ou elipses com inscrições apresentadas em alguma outra forma
27.5.3 Letras em relevo ou sombreadas

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929808827 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.