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PASSAPORTE PARA LIBERDADE

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/03/2023 por CONVERGÊNCIA DIGITAL TELECOM LTDA, processo nº 929782640, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929782640
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCONVERGÊNCIA DIGITAL TELECOM LTDA
CNPJ do titular32.764.901/0001-46
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Emissão/validação de certificado digita.;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 04/08/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850260218517 (08/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência parcial de pedido de registro de marca (3017.1)<br /><b>Requerente: </b>CONVERGÊNCIA DIGITAL SOLUÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>FAST-PI LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Armazenamento eletrônico de dados; Autenticação de dados [serviço de informática]; Provimento de assinaturas digitais [segurança informática]; Provimento de assinaturas eletrônicas [autenticação dedados]; Serviços de encriptação de dados Especificação mantida: Emissão/validação de certificado digita. (da classe 42)<br /> código IPAS270 · RPI 2900
  2. 02/06/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260218525 (08/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CONVERGÊNCIA DIGITAL SOLUÇÕES LTDA<br /><b>Procurador: </b>FAST-PI LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2891
  3. 10/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923961283 (PASSAPORTE PARA LIBERDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2879
  4. 25/07/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230256622 de 02/06/2023 código IPAS423 · RPI 2742
  5. 04/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2726

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