Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
16/03/2023 por 49.411.429 GRACIANE ALEXANDRE ALVES,
processo nº 929780531, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929780531
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio(através de qualquer meio) de artigos de papelaria; Comércio (através de qualquer meio) de material de escritório; E-commerce dos produtos anteriormente mencionados.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/03/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930627458 (PETIT ALVES PAPELARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148 .§ 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.código IPAS024 · RPI 2878
25/07/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230252328 de 31/05/2023código IPAS423 · RPI 2742
04/04/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2726
Classificação figurativa (Viena)
1.1.9 Estrelas de quatro pontas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes