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PITANGUI PAIOL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 16/03/2023 por JEFERSON DA SILVA FARIA - ME, processo nº 929773780, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929773780
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJEFERSON DA SILVA FARIA - ME
CNPJ do titular20.182.716/0001-64
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Cigarreiras;Cigarrilhas;Cigarros;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929773780 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/08/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240519975 (07/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JEFERSON DA SILVA FARIA - ME<br /><b>Procurador: </b>CARLOS GERALDO FERREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Não conhecida a petição tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento publicada na RPI 2831, de 08/04/2025.<br /> código IPAS428 · RPI 2851
  2. 08/04/2025 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240519975 (07/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>JEFERSON DA SILVA FARIA - ME<br /><b>Procurador: </b>CARLOS GERALDO FERREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista ter sido protocolada como Recurso de marcas (exceto contra indeferimento de pedido de registro de marca) (cód. 333) para que seja aproveitada como Recurso contra indeferimento de pedido de registro demarca (cód. 3000), deve o interessado complementar a taxa paga anteriormente com o valor de R$ 285,00 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382)<br /> código IPAS089 · RPI 2831
  3. 06/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918986729 (PITANGUI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2796
  4. 04/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2726

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