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BEIRA MAR NATAL RESTAURANTE PIZZARIA FORNO A LENHA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/03/2023 por AL SALMORIA RESTAURANTE EIRELI, processo nº 929768264, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929768264
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAL SALMORIA RESTAURANTE EIRELI
CNPJ do titular22.902.410/0001-60
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929768264 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260166089 (09/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AL SALMORIA RESTAURANTE EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ARTHUR DIEGO ARAUJO DASSIO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2889
  2. 03/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a expressão "Beira mar", característica de nome empresarial de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901146170 (HOTEL BEIRA MAR) e Processo 822828871 (BM HOTEL BEIRA MAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2878
  3. 18/07/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230269337 de 12/06/2023 código IPAS423 · RPI 2741
  4. 11/04/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2727

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929768264 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.