Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
15/03/2023 por PAULO RICARDO CELESTINO NUNES 05700479192,
processo nº 929761324, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929761324
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Açaí na tigela [sorbet cremoso servido na tigela, à base de polpa congelada de açaí e xarope de guaraná];Creme de açaí congelado batido com xarope de guaraná;
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929761324 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
17/12/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913141755 (LM ALIMENTOS), com petição de caducidade n° 2023/850230588606 pendente de exame. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923839917 (LM Doces Finos Doceria Artesanal) e Processo 827965451 (LM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2815
17/12/2024Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850230192453 (27/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>PAULO RICARDO CELESTINO NUNES 05700479192<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tipo de petição alterado de ?Manifestação [em pedido de registro] (339.5)? para ?Oposição (332.1)? devido ao teor da petição. Foi formulada exigência para complementação da retribuição, publicada na RPI 2798, de 20/8/2024, sem resposta por parte do opoente. Assim, a oposição foi considerada não conhecida por estar desacompanhada da retribuição correspondente. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br />código IPAS428 · RPI 2815
20/08/2024Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850230192453 (27/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>PAULO RICARDO CELESTINO NUNES 05700479192<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento ao ato da parte (art. 122 da Lei n° 9.279/1996), tendo em vista que a petição de MANIFESTAÇÃO contém teor de OPOSIÇÃO, requer-se: complemente a retribuição devida no exato valor fixado na Tabela de Retribuições em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções do subitem "Complementação de Retribuições" do "item 3.3.1 - Instruções para emissão da GRU" do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao serviço de "Oposição - valor por classe (código de serviço 332)". Cumpra esta exigência por meio de formulário específico (código de serviço 382) e apresente, junto ao cumprimento de exigência, o comprovante de pagamento complementar.<br />código IPAS267 · RPI 2798
04/04/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2726
Classificação figurativa (Viena)
6.19.16 PAISAGENS COM CASA(S)
6.19.17 Paisagens com fábrica(s) ou outra(s) construção(ões) industria(is)
8.1.18 Sorvetes
8.3.2 Creme batido (chantilly)
8.7.17 Misturas de produtos alimentícios classificados em diferentes divisões