Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
15/03/2023 por BASSANI MASSAS PLASTICAS MATERIAIS E SERVICOS LTDA,
processo nº 929759060, nas classes 19.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929759060
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Argamassa;Argamassa para construção;Cal;Materiais de reforço não metálicos para construção;FABRICAÇÃO DE CAL LÍQUIDO;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
26/05/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924176113 (CALMAIS) e Processo 924175559 (CALMAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada especificação conforme solicitado pelo requerente em sede de cumprimento de exigência (Doc 2026/850260152309).código IPAS024 · RPI 2890
03/03/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>RETIRE, o requerente, o item da especificação referente a ?argamassa de amianto;? ou o SUBSTITUA por item lícito, SEM AMPLIAR O ESCOPO da especificação, tendo em vista a ilicitude da comercialização e distribuição de produtos contendo amianto no Brasil, nos termos de julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de controle de constitucionalidade do art. 2º da Lei 9.055/1995 (ADI 3356, ADI 3357, ADI 3937, ADI 3406, ADI 3470 e ADPF 109). Caso o requerente não proceda ou com a retirada ou com a substituição do item, seu pedido de registro poderá ser indeferido, nos termos do art. 128 § 1º da Lei 9.879/98 (Lei de Propriedade Industrial ? LPI).código IPAS136 · RPI 2878
18/07/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230259156 de 05/06/2023código IPAS423 · RPI 2741
04/04/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2726