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ARRETADO BURGER

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/03/2023 por 49.324.423 ALTAMIR SALES DE SOUZA NETO, processo nº 929720830, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929720830
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
Titular49.324.423 ALTAMIR SALES DE SOUZA NETO
CNPJ do titular49.324.423/0001-56
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Cheeseburgers [sanduíches];Massa folhada;Massas alimentares;Pãezinhos;Pão *;Pizzas;Sanduíches;pastéis de forno;pastéis fritos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929720830 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240502115 (27/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>49.324.423 ALTAMIR SALES DE SOUZA NETO<br /><b>Procurador: </b>Rebeca Diniz de Azevedo Mello<br /> código IPAS235 · RPI 2890
  2. 29/10/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240502115 (27/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>49.324.423 ALTAMIR SALES DE SOUZA NETO<br /><b>Procurador: </b>Rebeca Diniz de Azevedo Mello<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2808
  3. 30/07/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922153973 (ARRETADO DOCES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2795
  4. 28/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2725

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929720830 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.