Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
10/03/2023 por ENCEAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAS CERAMICOS E ARGAMASSAS LTDA,
processo nº 929714849, nas classes 02.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929714849
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Massa corrida;Tinta acrílica, exceto para artes plásticas;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/02/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome ?SUVINIL?, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823299015 (SUVINIL TEXTURATTO ORIGINALLE), Processo 822175428 (SUVINIL TEXTURATTO RENAISSANCE), Processo 824658949 (SUVINIL), Processo 912917717 (SUVINIL), Processo 780389832 (SUVINIL), Processo 813604729 (SUVINIL ESMALTE SINTÉTICO), Processo 820550132 (SUVINIL), Processo 822175436 (SUVINIL TEXTURATTO CLASSIC) e Processo 821607502 (SAVINYL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2877
18/07/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230247684 de 29/05/2023código IPAS423 · RPI 2741
28/03/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.código IPAS009 · RPI 2725
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