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CONSULADO DI MINAS

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/03/2023 por ANDRE DE ARAGAO PEREIRA E SILVA 01456056638, processo nº 929693604, nas classes 30. Registro em vigor até 14/07/2036.

Número do processo929693604
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/03/2023
Data da concessão14/07/2026
Vigência até14/07/2036
TitularANDRE DE ARAGAO PEREIRA E SILVA 01456056638
CNPJ do titular28.913.880/0001-06
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos; Massas alimentares; pão de queijo.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929693604 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2897
  2. 09/06/2026 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850240546658 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANDRE DE ARAGAO PEREIRA E SILVA 01456056638<br /><b>Procurador: </b>MPI Consult Ass. em Propriedade Intelectual<br /> código IPAS237 · RPI 2892
  3. 26/11/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240546658 (21/10/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANDRE DE ARAGAO PEREIRA E SILVA 01456056638<br /><b>Procurador: </b>MPI Consult Ass. em Propriedade Intelectual<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2812
  4. 08/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909494665 (CONSULADO DAS MASSAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2805
  5. 20/08/2024 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 929522796 (CONSULADO DO PASTEL since 2022) código IPAS142 · RPI 2798
  6. 28/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2725

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929693604 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.