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Casa do Peixe

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 08/03/2023 por RESTAURANTE CASA DO PEIXE LTDA, processo nº 929684427, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929684427
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRESTAURANTE CASA DO PEIXE LTDA
CNPJ do titular31.464.997/0001-64
UF · PaísRO · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929684427 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 20/08/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903979179 (CASA DO PEIXE PETISCOS), Processo 913661899 (CASA DO PEIXE FRITO) e Processo 906928788 (CASA DO PEIXE RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2798
  2. 28/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2725

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