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CASA DO PEIXE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/04/2019 por CASA DO PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME, processo nº 917095596, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917095596
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/04/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASA DO PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME
CNPJ do titular03.926.063/0001-61
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 917095596 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220050682 (07/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DO PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /> código IPAS235 · RPI 2719
  2. 29/03/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220050682 (07/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DO PEIXE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Maria Berenice Araujo Vaz<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2673
  3. 07/12/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913661899 (CASA DO PEIXE FRITO) e Processo 906928788 (CASA DO PEIXE RESTAURANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2657
  4. 21/05/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2524

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