Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
08/03/2023 por NATHASHA ALVES VIEIRA LIRA 00192735250,
processo nº 929678206, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929678206
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Agência de viagem, exceto reserva de hotel;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Guia de turismo;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/03/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome de empresa de terceiros "BLUE MILHAS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923993614 (BLUE MILHAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2878
11/07/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230245125 de 26/05/2023 e 850230251647 de 31/05/2023código IPAS423 · RPI 2740
04/04/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2726
Classificação figurativa (Viena)
18.5.3 Aviões estilizados
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes