Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
07/03/2023 por CRISTIANE GULYAS PIQUET SOUTO MAIOR,
processo nº 929671422, nas classes 41.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929671422
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929671422 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/02/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a sigla ou designação "OAB", irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906123305 (OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), Processo 908080689 (OAB CONSELHO FEDERAL ENA) e Processo 906123364 (OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2877
04/07/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230171217 de 14/04/2023código IPAS423 · RPI 2739
04/04/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2726