Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
07/03/2023 por LUIZ FABIO DOS SANTOS CARDOSO LTDA,
processo nº 929666860, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929666860
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Biscoitos;Biscoitos recheados;Cajuzinho [doce];Chocolate;Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Doces conventuais;Olho de sogra [doce];baba-de-moça [doce à base principalmente de gema de ovo com leite de coco];beijinho [doce à base de leite condensado e coco];bem-casados [doce à base de massa levemente crocante e macia com recheio de doce de leite];branquinho [doce à base de leite condensado e coco];brigadeiro [doce à base de leite condensado e chocolate];
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/02/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome Ninho (protocolo da petição de manifestação nº 850160147668, relativo ao registro de marca de produto nº 811276503, deferida na RPI 2433 em 22/08/2017), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002483068 (NINHO), Processo 902738399 (NINHO), Processo 818664665 (KININO), Processo 811276503 (NINHO), Processo 918315859 (KININO) e Processo 902738275 (NINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2877
04/07/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230234821 de 22/05/2023 e 850230231132 de 19/05/2023código IPAS423 · RPI 2739
28/03/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2725
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