Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
06/03/2023 por MILER FELIX BARBOSA,
processo nº 929647769, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929647769
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Banha de porco;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Coalhada;Compotas;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Polpas de frutas;Queijos;Salame;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/04/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240464478 (09/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MILER FELIX BARBOSA<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do(s) registro(s): 814070795.<br />código IPAS235 · RPI 2884
01/10/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240464478 (09/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MILER FELIX BARBOSA<br /><b>Procurador: </b>DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2804
09/07/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814070795 (MONTE VERDE) e Processo 821479547 (MONTE VERDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2792
21/03/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2724