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BrasToldos e Policarbonato

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 03/03/2023 por FLAVIO DE LIMA FERNANDES-ME, processo nº 929641485, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929641485
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito03/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFLAVIO DE LIMA FERNANDES-ME
CNPJ do titular18.171.800/0001-30
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio, através de qualquer meio, de Persianas, Tendas, Toldos, sombrite, Aço, Alumínio, Arco metálico para estufas de plantas, Articulação metálica para janela [ferragem], Calhas de metal para telhados, Cantoneiras de metal, Ferragem metálica para cortina, Ferragens de metal para janelas, Treliça de metal; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia; Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia; Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial]; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios]; Gestão de franquia; Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929641485 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260183133 (18/04/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FLAVIO DE LIMA FERNANDES-ME<br /><b>Procurador: </b>ANTONIO CARLOS LIMA DE MORAES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2889
  2. 03/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz NOME EMPRESARIAL BRASTOLDO COBERTURAS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918909392 (BRASTOLDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2878
  3. 04/07/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230189457 de 25/04/2023 código IPAS423 · RPI 2739
  4. 21/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2724

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Classificação figurativa (Viena)