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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 01/03/2023 por MONICA BOMFIM DOS SANTOS, processo nº 929603524, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929603524
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito01/03/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMONICA BOMFIM DOS SANTOS
CNPJ do titular32.099.107/0001-25
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Lanchonete;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929603524 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/02/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome constituída por elemento figurativo similar de titularidade de WHATSAPP LLC, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927050900 (ZAP) e Processo 916220028 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2875
  2. 27/06/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230233723 de 22/05/2023 código IPAS423 · RPI 2738
  3. 21/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2724

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)