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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 01/03/2023 por MUN ARTESANAL PROTEINA SUSTENTAVEL LTDA - EPP, processo nº 929601033, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	929601033
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	01/03/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MUN ARTESANAL PROTEINA SUSTENTAVEL LTDA - EPP
CNPJ do titular	23.044.999/0001-76
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

22/04/2026 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850240425123 (21/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MUN ARTESANAL PROTEINA SUSTENTAVEL LTDA - EPP Procurador: Rodrigo Bruno Nahas código IPAS235 · RPI 2885
17/09/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240425123 (21/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MUN ARTESANAL PROTEINA SUSTENTAVEL LTDA - EPP Procurador: Rodrigo Bruno Nahas Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2802
09/07/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923810790 (MUM Agência), Processo 924461624 (AGÊNCIA MUUM!), Processo 909743380 (MUN) e Processo 918128676 (MOON VAREJO CONECTADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2792
21/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2724

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Classificação figurativa (Viena)

27.1.25 Letras ou algarismos formando uma outra figura geométrica
27.5.23 Várias letras
29.1.11 Uma cor predominante

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929601033 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.