Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
27/02/2023 por AIRTON DA SILVA 05577948118,
processo nº 929577892, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929577892
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/02/2026Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850230138909 (28/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Requerente: </b>SILVIA MODAS - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Interação Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição de oposição não conhecida, uma vez que baseada na aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI em relação a anterioridade indeferida, carecendo assim de fundamentação jurídica, nos moldes do art. 219 da LPI e no item 5.19.6 do Manual de Marcas.Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando:?II - não contiverem fundamentação legal; ou<br />código IPAS428 · RPI 2874
03/02/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900478373 (SILVA CALÇADOS) e Processo 903939975 (SILVA CALÇADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2874
03/02/2026Ato de prejudicar petição<b>Protocolo:</b> 850230351427 (26/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>AIRTON DA SILVA 05577948118<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada, uma vez que relativa a petição de oposição não conhecida por ausência de fundamentação legal, nos moldes do item 5.19.6 do Manual de Marcas.<br />código IPAS699 · RPI 2874
13/06/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230138909 de 28/03/2023código IPAS423 · RPI 2736
14/03/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2723