ORTHODENT CLÍNICA ORTODÔNTICA DR.º SÉRGIO BARROS COSTA
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
24/02/2023 por ORTHODENT CLÍNICA ORTODÔNTICA LTDA,
processo nº 929557492, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929557492
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Assessoria, consultoria e informação odontológica;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços ortodônticos; serviços de odontologia;
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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929557492 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
28/04/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909010811 (ORTHODENTS) [com ação judicial], 920881874 (ORTHODENTS) e 927776332 (ORTHODENTS KIDS) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913884715 (ORTHODENT CLÍNICA ODONTOLÓGICA E SAÚDE INTEGRADA), Processo 909141096 (ORTHODENT CLÍNICA ODONTOLÓGICA E SAÚDE INTEGRADA) e Processo 828666750 (ORTODENTE ORTODONTIA ORTOPEDIA DOS MAXILARES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2886
03/02/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A autorização que consta nos autos autoriza apenas a ?posse e uso? do nome civil SÉRGIO BARROS COSTA. Observe que, de acordo com o item 5.11.14 do Manual de Marcas, a mera autorização de USO não pode ser aceita, sendo necessária a devida ?autorização para requerimento, solicitação, depósito ou registro do direito personalíssimo como marca?.código IPAS136 · RPI 2874
13/06/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230142053 de 29/03/2023código IPAS423 · RPI 2736
14/03/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2723