Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
23/02/2023 por FRINOBRE FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS LTDA,
processo nº 929552393, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929552393
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Bucho comestível;Carne;Carne de caça;Carne de porco;Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carnes salgadas;Charcutaria;Charque ou carne seca;Chispe [pé de porco];Chouriço;Costela;Costelinha;Embutido [frios];Lingüiça;Lombo;Molhos de carne;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Salame;Salsichas;carne seca [carne salgada e seca];charque [carne salgada e seca];paio [linguiça de porco lusobrasileira];
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/03/2026Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850240370799 (24/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRINOBRE FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>José Ribeiro de Moura Netto<br />código IPAS235 · RPI 2881
03/09/2024Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240370799 (24/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FRINOBRE FABRICAÇÃO DE EMBUTIDOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>José Ribeiro de Moura Netto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2800
09/07/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923242600 (Finobre). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2792
25/04/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2729
21/03/2023Exigência formal<b>Detalhes do despacho: </b>Reenvie a imagem sem duplicações ou variações em seu conjunto, utilizando uma única imagem referente ao sinal solicitado, observando as especificações constantes do Manual de Marcas. Destaca-se que a marca requerida no ato do depósito não poderá sofrer alterações além dos acertos solicitados nesta exigência. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338). Prazo para cumprimento: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).código IPAS005 · RPI 2724
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