Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
20/02/2023 por PESCADOS DUPORTO PISCICULTURA LTDA,
processo nº 929523873, nas classes 29.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929523873
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Alimentos à base de peixe;Filé de peixe;Peixe em conserva;
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2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
02/07/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913226785 (EMPÓRIO PESCADOS DO PORTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2791
21/03/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.código IPAS009 · RPI 2724