MUTTLEYS LANCHES ARTESANAIS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 16/02/2023 por TIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA 22899026836, processo nº 929501918, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	929501918
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	16/02/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	TIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA 22899026836
CNPJ do titular	13.276.267/0001-58
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929501918 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/04/2026 Notificação de recurso Protocolo: 850260136895 (25/03/2026) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: TIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA 22899026836 Procurador: DANILA PAULA DA SILVA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2884
27/01/2026 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome de personagem, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821102729 (DICK VIGARISTA E MUTLEY), Processo 821102648 (DICK VIGARISTA E MUTLEY) e Processo 821102710 (DICK VIGARISTA E MUTLEY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2873
14/11/2023 Decisão de não conhecer da petição Protocolo: 850230408744 (25/08/2023) Petição (tipo): Manifestação [em petição] (339.6) Requerente: HANNA-BARBERA PRODUCTIONS, INC. Procurador: Bhering Advogados ( nome anterior Bhering Assessoria S/C Ltda.) Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal. código IPAS428 · RPI 2758
13/06/2023 Notificação de oposição Petições de oposição: 850230205056 de 05/05/2023 código IPAS423 · RPI 2736
07/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2722

Classificação figurativa (Viena)

1.1.1 Estrelas
26.1.1 Círculos
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
29.1.13 Três cores predominantes
8.7.25 Outros produtos alimentícios não classificados em 8.7.1 a 8.7.22

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929501918 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.