Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
15/02/2023 por CLAUDINEI PEREIRA MOREIRA,
processo nº 929473590, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929473590
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces]; Padaria [comércio de biscoitos, sem vistas ao consumo no local]; Padaria [comércio de bolos, sem vistas ao consumo no local]; Padaria [comércio de doces, sem vistas ao consumo no local]; Padaria [comércio de salgados, sem vistas ao consumo no local]; Padaria [comércio de tortas, sem vistas ao consumo no local].;
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3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
25/06/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão de cunho descritivo / qualitativo para o segmento de mercado visado, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;código IPAS024 · RPI 2790
20/06/2023Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 800230127064 (03/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>CLAUDINEI PEREIRA MOREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto no art. 162 da LPI.<br />código IPAS428 · RPI 2737
07/03/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2722