MARCHA LEGISLATIVOS MUNICIPAIS UVB UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/02/2023 por UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL, processo nº 929472276, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	929472276
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	15/02/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL
CNPJ do titular	83.594.978/0001-56
UF · País	DF · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Orientação [treinamento];Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929472276 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

25/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o Congresso Nacional, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823934683 (UVBNET UNIVERSIDADE VIRTUAL DO BRASIL NET), Processo 823417450 (UVB UNIVERSIDADE VIRTUAL DO BRASIL) e Processo 911795839 (UVB UNIVERSIDADE VIRTUAL BRASILEIRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2790
07/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2722

Outras marcas de UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL

UVB UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL 41 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

27.1.4 Letras ou algarismos formando qualquer outro polígono (superfície ou contorno)
29.1.2 Amarelo, dourado
29.1.3 Verde
29.1.4 Azul
29.1.6 Branco, cinza, prateado

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929472276 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.