ÁGUIA CASA NA PRAIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/02/2023 por FABIOLA SILVA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA, processo nº 929457471, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	929457471
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	14/02/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FABIOLA SILVA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
CNPJ do titular	49.131.414/0001-49
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de imóveis;Avaliação imobiliária;Comércio de imóveis;Compra e venda de imóveis;Corretagem imobiliária;Locação de imóveis;Loteamento imobiliário;Negócios imobiliários;Serviços de agências imobiliárias;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929457471 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

09/06/2026 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850240442567 (29/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FABIOLA SILVA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:Recurso conhecido e não provido. Mantido o indeferimento do pedido de registro de marca pelo art. 124, XIX, da LPI, somente em razão da anterioridade do registro:925776351 (ÁGUIA IMÓVEIS). código IPAS235 · RPI 2892
24/09/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240442567 (29/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FABIOLA SILVA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Procurador: LEGALIZA MARCAS ASSESSORIA EMPRESARIA EIRELI - ME Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento. código IPAS360 · RPI 2803
09/07/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927164140 e 929407601. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925776351 (ÁGUIA IMÓVEIS), Processo 918306574 (Águia Real Imóveis) e Processo 829380272 (ÁGUIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2792
07/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2722

Classificação figurativa (Viena)

27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
29.1.1 Vermelho, rosa, laranja
29.1.4 Azul
3.7.1 Águias, falcões, abutres, condores
7.1.12 Casas urbanas, arranha céus

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929457471 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.