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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/02/2023 por 46.517.185 JOSIANE PINHEIRO FREIRE, processo nº 929451856, nas classes 20. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929451856
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/02/2023
Data da concessão—
Vigência até—
Titular46.517.185 JOSIANE PINHEIRO FREIRE
CNPJ do titular46.517.185/0001-07
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 20 — Móveis

Cubas não metálicas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929451856 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/03/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240384068 (31/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>46.517.185 JOSIANE PINHEIRO FREIRE<br /><b>Procurador: </b>HUGO LUDWIG - ELO Propriedade Intelectual<br /> código IPAS235 · RPI 2881
  2. 03/09/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240384068 (31/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>46.517.185 JOSIANE PINHEIRO FREIRE<br /><b>Procurador: </b>HUGO LUDWIG - ELO Propriedade Intelectual<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2800
  3. 18/06/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos necessário e descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2789
  4. 07/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2722

Classificação figurativa (Viena)