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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 10/02/2023 por VIVA LUCRANDO TREINAMENTOS, processo nº 929445902, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929445902
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/02/2023
Data da concessão
Vigência até
TitularVIVA LUCRANDO TREINAMENTOS
CNPJ/CPF do titular39.922.730/0001-85
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Operação de loterias (venda de bilhetes de loteria); Provimento de instalações para cassino (jogos de cassino entendidos como apostas não financeiras e excluída a exploração comercial de jogos de azar); Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Serviços de entretenimento; Serviços de apostas [esportivas]; Serviços de premiação; jogo de fuga [entretenimento].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929445902 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por falsa indicação de procedência, irregistrável de acordo com o inciso X do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: X - sinal que induza a falsa indicação quanto à origem, procedência, natureza, qualidade ou utilidade do produto ou serviço a que a marca se destina; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922545723 (PIX DA SORTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na especificação foi incluída a expressão ?(venda de bilhetes de loteria)? após o item ?Operação de loterias?, foi substituído o item ?Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]? por ?Provimento de instalações para cassino (jogos de cassino entendidos como apostas não financeiras e excluída a exploração comercial de jogos de azar)? e foi substituído o item ?serviços de jogos de azar? por ?Serviços de apostas [esportivas]?. código IPAS024 · RPI 2878
  2. 25/06/2024 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 928906663 (PIXSORTE) código IPAS142 · RPI 2790
  3. 14/03/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2723

Classificação figurativa (Viena)