Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
08/02/2023 por JULIANO ODAIR BAUMGRATZ,
processo nº 929405943, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929405943
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços de lanchonete; Serviços ambulantes de alimentação.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/10/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos de uso comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a classe e restringida a especificação, tendo em vista o cumprimento de exigência, a adequação à classificação internacional e em observância ao escopo original dos serviços reivindicados.código IPAS024 · RPI 2804
01/10/2024Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850240294602 (17/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Requerente: </b>JULIANO ODAIR BAUMGRATZ<br /><b>Procurador: </b>THIAGO COSTA CAVENAGHI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br />código IPAS428 · RPI 2804
11/06/2024Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente especificação indicando serviços pertencentes a uma única classe, observando exemplos contidos no classificador internacional. Cumpra na NCL(11). Exemplos: NCL(11) 35 - Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios; NCL(11) 43 - Serviços de alimentação; Serviços de lanchonete.código IPAS136 · RPI 2788
28/02/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2721
Classificação figurativa (Viena)
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.17 Letras em caracteres cheios
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial