Bilisca Restaurante Comida Caseira

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 07/02/2023 por RESTAURANTE C. I. DE FRIBURGO LTDA, processo nº 929394798, nas classes 43. Registro em vigor até 22/04/2036.

Número do processo	929394798
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	07/02/2023
Data da concessão	22/04/2026
Vigência até	22/04/2036
Titular	RESTAURANTE C. I. DE FRIBURGO LTDA
CNPJ do titular	07.231.864/0001-63
UF · País	RJ · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviço de bufê;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929394798 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

22/04/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2885
07/04/2026 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850240399933 (07/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RESTAURANTE C. I. DE FRIBURGO LTDA Procurador: Angelica Teixeira Heringer código IPAS237 · RPI 2883
10/09/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240399933 (07/08/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: RESTAURANTE C. I. DE FRIBURGO LTDA Procurador: Angelica Teixeira Heringer Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento código IPAS360 · RPI 2801
11/06/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922183031 (Bilisk). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2788
28/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) Detalhes do despacho: Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2721

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

11.3.20 Recipientes, pratos ou travessas contendo alimento ou bebida
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.17 Letras em caracteres cheios
29.1.13 Três cores predominantes
2.9.15 Mãos abertas (palma ou dorso)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929394798 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.