Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
06/02/2023 por ENRIQUE RUBEN BONIFACIO JUNIOR,
processo nº 929377125, nas classes 30.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929377125
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
31/03/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850260107780 (10/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ENRIQUE RUBEN BONIFACIO JUNIOR<br /><b>Procurador: </b>Jair Silva de Andrade<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO.<br />código IPAS360 · RPI 2882
13/01/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz título de estabelecimento de terceiro (Fazenda Progresso - Fortes), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830314962 (FAZENDA PROGRESSO), Processo 901725404 (FAZENDA PROGRESSO), Processo 901725382 (FAZENDA PROGRESSO) e Processo 824680758 (PROGRESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2871
30/05/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230195018 de 28/04/2023código IPAS423 · RPI 2734
28/02/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2721
Mesma marca em outras classes
FAZENDA PROGRESSO35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
FAZENDA PROGRESSO29 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento