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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 31/01/2023 por SIMONI DE LIMA FERREIRA VIAGENS LTDA, processo nº 929331400, nas classes 39. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929331400
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSIMONI DE LIMA FERREIRA VIAGENS LTDA
CNPJ do titular46.258.135/0001-52
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Acompanhamento de viajantes;Agente de viagem;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Guia de turismo;Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Organização de transporte para excursões;Preparação de vistos e documentos de viagem para viagens internacionais;Reserva de assentos para viagem;Reservas para transporte;Reservas para viagens;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929331400 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 23/12/2025 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imitação gráfica de obra protegida por direito de autor (silhueta que representa as orelhas do personagem Mickey Mouse), irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916529932 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2868
  2. 23/05/2023 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850230185578 de 24/04/2023 código IPAS423 · RPI 2733
  3. 23/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2720

Classificação figurativa (Viena)