Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
31/01/2023 por EJ FABRICAÇÃO DE EPI LTDA,
processo nº 929314522, nas classes 05.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929314522
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Fraldas de natação descartáveis para bebês;Fraldas de natação reutilizáveis para bebês;Fraldas para bebês;Fraldas-calças para bebês;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/03/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850260096787 (03/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EJ FABRICAÇÃO DE EPI LTDA<br /><b>Procurador: </b>Anilson Rodrigues Ribeiro<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2881
06/01/2026Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem de terceiro (protegida por direito de personalidade de menor de 18 anos), irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903999412 (BABY SOFT CARE), Processo 821012142 (BABY SOFT), Processo 840426143 (BABY SOFT PERFUMES & SENSAÇÕES), Processo 906094372 (BABY SOFT PERFUMES E SENSAÇÕES), Processo 908182112 (BABY SOFT), Processo 908326491 (LAVA ROUPAS DO BEBÊ BABY SOFT CARE), Processo 906094526 (BABY SOFT PERFUMES E SENSAÇÕES), Processo 908343388 (BABY SOFT TOTAL MAX), Processo 909619840 (BABY SOFT INTENSE), Processo 909619964 (BABY SOFT INTENSE), Processo 814828736 (BABY SOFT), Processo 822232863 (BABY SOFT), Processo 906094224 (BABY SOFT PERFUMES E SENSAÇÕES), Processo 819757080 (BABY SOFT), Processo 908343540 (BABY SOFT TOTAL MAX), Processo 908359616 (BABY SOFT TOTAL MAX), Processo 906094046 (BABY SOFT PERFUMES E SENSAÇÕES), Processo 908359632 (BABY SOFT TOTAL MAX), Processo 909619921 (BABY SOFT INTENSE), Processo 909619980 (BABY SOFT INTENSE), Processo 904219607 (BABY SOFT Perfumes & Sensações) e Processo 908326505 (LAVA ROUPAS DO BEBÊ BABY SOFT CARE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2870
23/05/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230179487 de 19/04/2023código IPAS423 · RPI 2733
23/02/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2720