COCORICÓ ASSADOS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/01/2023 por DEBORAH COSTA DAS CHAGAS 03771545200, processo nº 929314085, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	929314085
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	31/01/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	DEBORAH COSTA DAS CHAGAS 03771545200
CNPJ do titular	48.265.965/0001-32
UF · País	SC · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;serviços de restaurantes para retirada;Restaurantes e similares;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929314085 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

03/03/2026 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850240303338 (20/06/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DEBORAH COSTA DAS CHAGAS 03771545200 Procurador: SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL código IPAS235 · RPI 2878
30/07/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240303338 (20/06/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: DEBORAH COSTA DAS CHAGAS 03771545200 Procurador: SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2795
11/06/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921750048 (CROCORICÓ FRANGUINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2788
23/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2720

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial
7.15.5 Tábuas, placas, painéis, lajes

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929314085 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.