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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
11/08/2026Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2901
28/07/2026Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)<b>Protocolo:</b> 850240624705 (29/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ESCAP-SHOW COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Gilmar de Souza Lino<br />código IPAS237 · RPI 2899
14/01/2025Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850240624705 (29/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ESCAP-SHOW COMERCIAL LTDA<br /><b>Procurador: </b>Gilmar de Souza Lino<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2819
01/10/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; Alterada especificação de acordo com o cumprimento de exigência, com a exclusão do item "canos de descarga para motores e máquinas" e alteração da classe do pedido de NCL 7 para NCL 35. Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.código IPAS024 · RPI 2804
21/05/2024Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>A especificação apresente produtos e serviços de diferentes classes. Observe que "canos de descarga para motores e máquinas" é produto da classe NCL 7; já "comércio de peças automotivas" é serviço da classe NCL 35. Segundo a seção 5.19.1 do Manual de Marcas, a hipótese de especificação contendo produtos e serviços de diferentes classes enseja a formulaão de exigência no exame substantivo. Assim diga se deseja prosseguir na classe NCL 7 para assinalar "canos de descarga para motores e máquinas" ou se deseja prosseguir na classe NCL 35 para assinalar "comércio de peças automotivas".código IPAS136 · RPI 2785
14/02/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)<b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas.código IPAS009 · RPI 2719