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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/01/2023 por REGINALDO FERRACIOLLI BOROTTO 31668273829, processo nº 929259360, nas classes 04. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929259360
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularREGINALDO FERRACIOLLI BOROTTO 31668273829
CNPJ do titular48.613.713/0001-57
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 04 — Óleos e combustíveis

Óleo lubrificante;Óleo para motor;fluido de transmissão;óleo de transmissão;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929259360 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/09/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2803
  2. 07/05/2024 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a apresentação do sinal, de ?Marca Tridimensional? para ?Marca Mista?. código IPAS421 · RPI 2783
  3. 14/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2719

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929259360 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.