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EiBiCi Alfabetização em Inglês

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/01/2023 por EIBICI ALFABETIZACAO EM INGLES LTDA, processo nº 929253469, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929253469
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEIBICI ALFABETIZACAO EM INGLES LTDA
CNPJ do titular47.962.912/0001-08
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929253469 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850240363585 (19/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EIBICI ALFABETIZACAO EM INGLES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Felipe Ramos Vale<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame de recurso, uma vez que o processo em exame encontra-se sub judice.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301240010145 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 929253469 (EiBiCi Alfabetização em Inglês) código IPAS499 · RPI 2878
  2. 01/04/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240010145 (26/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n°: 1050196-07.2024.4.01.3700 ? 05ª VF/MA, com vistas à anulação do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 929253469, referente à marca ?EiBiCi Alfabetização em Inglês?. Processo INPI nº 52402.009506/2024-31.<br /> código IPAS462 · RPI 2830
  3. 20/08/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240363585 (19/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EIBICI ALFABETIZACAO EM INGLES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Daniel Felipe Ramos Vale<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2798
  4. 21/05/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907587135 (ABC ENGLISH) e Processo 907587054 (ABC IDIOMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2785
  5. 14/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2719

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929253469 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.