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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/01/2023 por 46.082.812 LUCIENE DE MELO SILVA, processo nº 929250931, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo929250931
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/01/2023
Data da concessão—
Vigência até—
Titular46.082.812 LUCIENE DE MELO SILVA
CNPJ do titular46.082.812/0001-24
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Promoção de vendas para terceiros;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929250931 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/08/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250288170 (04/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>LUCIENE DE MELO SILVA 07041811425<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de nome. Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2849
  2. 20/08/2024 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240368869 (23/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Requerente: </b>LUCIENE DE MELO SILVA 07041811425<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista que a contestação ao indeferimento do pedido deve ser realizada por meio da "petição de recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca", protocolada no prazo de 60 dias da publicação do indeferimento na RPI. Destacamos que o prazo para apresentação do recurso encerrou em 22/07/2024.<br /> código IPAS271 · RPI 2798
  3. 21/05/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2785
  4. 14/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019. código IPAS009 · RPI 2719

Outras marcas de 46.082.812 LUCIENE DE MELO SILVA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 929250931 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.