AÇÚCAR BRASIL

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 19/01/2023 por J MARTINS AÇOS DO BRASIL, processo nº 929217632, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	929217632
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	19/01/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	J MARTINS AÇOS DO BRASIL
CNPJ do titular	11.462.339/0001-26
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Açúcar *;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

14/05/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2784
07/02/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2718

Classificação figurativa (Viena)

8.7.21 Açúcar