Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
18/01/2023 por MUNICIPIO DE HORIZONTE,
processo nº 929211383, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929211383
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE MATERIAIS DIDÁTICOS; GESTÃO DE FRANQUIA; GESTÃO DE NEGÓCIOS; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM FRANQUIA; EXCETO LICENCIAMENTO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL [GESTÃO COMERCIAL].;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
01/10/2024Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850240394953 (05/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MUNICIPIO DE HORIZONTE<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento da retribuição inexistente, em inobservância ao disposto no art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br />código IPAS428 · RPI 2804
01/10/2024Decisão de não conhecer da petição<b>Protocolo:</b> 850240394872 (05/08/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MUNICIPIO DE HORIZONTE<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento da retribuição inexistente, em inobservância ao disposto no art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br />código IPAS428 · RPI 2804
04/06/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;código IPAS024 · RPI 2787
07/02/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2718