Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
17/01/2023 por RESTAURANTE TEMPERO DE CASA LTDA,
processo nº 929188020, nas classes 40.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
929188020
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Produção (beneficiamento) de alimentos destinados à restaurantes [exceto serviços de fornecimento de refeições];
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
03/03/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850260043477 (30/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE TEMPERO DE CASA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2878
09/12/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910843880 (TEMPERO DA CASA), Processo 911030816 (TEMPERO DA CASA), Processo 912910410 (TEMPERO DA CASA), Processo 911032045 (TEMPERO DA CASA) e Processo 823760197 (TEMPERO DA CASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentada ao texto final da especificação de serviços a descrição [exceto serviços de preparação de refeições para consumo imediato] para melhor adequação da especificação requerida à classe assinalada.código IPAS024 · RPI 2866
09/05/2023Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850230161585 de 10/04/2023código IPAS423 · RPI 2731
07/02/2023Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2718