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Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 11/01/2023 por PIXESPORTES PROMOCOES DE EVENTOS LTDA, processo nº 929141784, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	929141784
Situação	Pedido definitivamente arquivado
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	11/01/2023
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	PIXESPORTES PROMOCOES DE EVENTOS LTDA
CNPJ do titular	45.846.122/0001-31
UF · País	RN · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Provimento de serviços para jogos eletrônicos;Provimento de serviços para jogos on-line [computadores];Serviços de entretenimento;Serviços de jogos de azar ou apostas;Serviços de premiação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 929141784 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

20/08/2024 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2798
07/05/2024 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços de "jogos de azar ou apostas" reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de cassinos, jogos de azar, loterias e correlatos em vigor no país (Decretos-Leis 3.688/41, 6.259/44 e 9.215/46), bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por produto(s) ou serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. O Manual de Marcas (item item 5.4.6) pode ser consultado no seguinte endereço: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/. código IPAS136 · RPI 2783
31/01/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2717